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Isenção do Imposto de Renda é da data em que a moléstia grave foi comprovada

  • Foto do escritor: robsonmadeirasanchezpinto
    robsonmadeirasanchezpinto
  • 14 de fev. de 2023
  • 1 min de leitura

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O entendimento do STJ é no sentido de que o termo inicial da isenção do imposto de renda sobre proventos de aposentadoria, para as pessoas com moléstias graves, é a data da comprovação da doença mediante diagnóstico especializado.#IRPF#tributário#isenção#direitotributário

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Conteúdo jurídico com caráter meramente informativo, em consonância com os preceitos éticos e respeitadas as limitações impostas pelos Estatuto da Advocacia, Regulamento Geral, Código de Ética e Disciplina e Provimento 205/2021. Para eventuais esclarecimentos de dúvidas, consulte um advogado de sua confiança.

 
 
 

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